Lei de Acesso à Informação

Olá. Estou fazendo uma pesquisa acadêmica com dados públicos. Com base na LAI, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações: 1. No âmbito da Câmara Municipal, há algum normativo regulamentando a Lei de Acesso à Informação? Se sim, qual o normativo? 2. No âmbito da Câmara Municipal, quantos pedidos de acesso à informação foram formalizados pelo e-Sic eletrônico no primeiro semestre de 2020? Grato. Deus abençoe o trabalho de todos.

: 18/09/2020 13h39
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20200918123907
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 18/01/2021 11h35
: Pendente

Bom dia
Venho por meio de pedir desculpa pelo fato de não ter sido respondido antes essa sua mensagem pelo motivo que a funcionaria que era responsável por este canal de entendimento foi demitida e somente agora conseguimos o acesso a essa área. E aproveitando o mesmo para informar que esta câmara não Possui tal Comissão.

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