2020

Contém as Leis Municipais de 2020

RESOLUÇÕES 2020

Resoluções. . .

RESOLUÇÕES 2020 - Leia mais…

DECRETO LEGISLATIVO

Decreto . . .

DECRETO LEGISLATIVO - Leia mais…

LEI 795-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reforma Escola Orlindo - R$ 31.186,12.docx

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LEI 796-2020 - Autoriza Convênio Acadêmicos São Felipe (Motorista, combustível e manutenção) ônibus.docx

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LEI 798-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - SEMUSA - R$ 1.038.781,37.docx

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LEI 799-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - SEMOSPE - R$ 266.633,87.docx

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LEI 800-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - SEMECE - Construção Passarela e Pátio Externo Escola Geone R$ 260.00.docx

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LEI 801-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - SEMECE - Transporte Escolar R$ 1.442.435,06.docx

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LEI 802-2020 - Altera a Lei 7742019 - Estagiários - de 07 para 12 - SEMECE.odt

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LEI 803-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional por Anulação - AASFO - R$ 60.637,50.odt

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LEI 804-2020 - Cria o Setor de Tecnologia da Informação.odt

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LEI 805-2020 - imóvel (Leandro Firmino e Igreja Avivamento Bíblico).odt

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LEI 806-2020 - Cria o Cargo de Diretor do ESF 01 - São Felipe.odt

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LEI 807-2020 - Autoriza Desconto IPTU - 2020.odt

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LEI 808-2020 - Piso Básico do Professor - 2020.odt

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LEI 811-2020 - Altera o salário base enfermeiro padrão - Jan2021.odt

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LEI 812-2020 - Criação do Cargo de Pregoeiro.odt

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LEI 813-2020 - Altera o prazo para Concessão e Direito à Licença Prêmio.odt

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LEI 814-2020 - Altera o valor do Auxílio Alimentação.odt

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LEI 815-2020 - Abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - SAE - R$ 38.955,75.odt

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LEI 816-2020 - Autoriza a Cessão de Lote Urbano à Associação Beneficente Amigos de SFO - Hospital Câncer Barretos.odt

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LEI 817-2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 209.614,01 (Transporte Escolar e Drenagem Escola Geone).odt

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LEI 818-2020 - Abertura de Crédito Especial por Anulação - R$ 22.849,97 (Aquisição Massa Asfáltica).odt

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LEI 819-2020 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro - R$ 329.563,98 (Recursos Pré-Sal).odt

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LEI 820-2020 - Autoriza Teste Seletivo Motorista ônibus acadêmicos.odt

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LEI 821-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação - FITHA2019 - R$ 113,22.odt

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LEI 822-2020 - Define os prazos do PPA, LDO e LOA.odt

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LEI 823-2020 - Autoriza o município efetuar serviços de manutenção Estrada Vicinal - Travessão dos Cantão.odt

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LEI 825-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Incremento do PAB - R$ 80.227,00 - SEMU.odt

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LEI 827-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação - Coo-financiamento Estadual - R$ 5.000,00 - SEMAST.odt

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LEI 828-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Coo-financiamento Estadual Farmácia Básica - R$ 66.000,.odt

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LEI 829-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado - Coo-financiamento - Ações de Assistência Social - R$ 24.000,00 -.odt

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LEI 830-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Incremento Bloco Atenção Social Báasico - R$ 51.300,00.odt

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LEI 831-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ações de Prevenção e Enfrentamento ao .odt

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LEI 832-2020 - Autoriza a Concessão de Indneização Profissionais de Saúde e Equipe de Enfrentamento ao COVID-19.odt

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LEI 833-2020 - Altera Os artigos da Lei de Concessão de Desconto IPTU ampliando prazo por conta da Pandemia do COVID-19.odt

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LEI 834-2020 - Autoriza Teste Seletivo Simplificado - Enfermeiro Padrão e Técnico em Enfermagem - COVID-19.odt

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LEI 835-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de Equipamentos de Informática - Escola Geone S.odt

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LEI 837-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Mat. Consumo - COVID-19 - Apoio às Escolas Municipais - .odt

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LEI 838-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Micro tratores - R$ 120.000,00 - SEMAP.odt

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LEI 839-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ações COVID-19 - 2ª Parcela - R$ 51.300,00 - SEMAST.odt

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LEI 840-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Inscrições Concurso Público Câmara Municipal - R$ 37.833.odt

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LEI 841-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação - R$ 170.000,00 - SEMUSA.odt

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LEI 842-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 20.000,00 - SEMUSA.odt

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LEI 843-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 653.000,00 - SEMUSA.odt

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LEI 844-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 142.500,00 - SEMECE.odt

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LEI 845-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - FITHA2020 - Aquisição Retroescavadeira - R$ 295.333,33 - .odt

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LEI 846-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - COSIP - R$ 154.489,16 - SEMOSPE.odt

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LEI 847-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Auditório Municipal - R$ 290.000,00 - Gabinete.odt

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LEI 848-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Quadra Esportiva com Grama Sintética - R$ 290_.odt

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LEI 849-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 123.000,00 - SEMAF.odt

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