2023 — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE

LEI 12492023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - Manutenção Ativ. SEMAF - R$ 72.000,00 - SEMAF.doc

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LEI 12502023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Assist. Fin. União - Pgto Piso Enfermagem - R$ 50.155,00 - SEMUSA.doc

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LEI 12512023 - Incorpora no perímetro urbano uma área de 3.2157ha (Trombini).doc

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LEI 12522023 - Autoriza a realização de Teste Seletivo Simplificado - Médicos Especialistas.doc

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LEI 12532023 - Dispõe regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada União, Lei Federal nº 14.434 - Piso Enfermagem.doc

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LEI 12542023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Bloqueteamento Ruas Distrito Novo Paraíso - Conv. Plataforma + Brasil nº 937086-2022 - R$ 1.010.000,00 - SEMOSPE.doc

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LEI 12552023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 46.000,00 - Câmara Municipal SFO.doc

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LEI 12562023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 50.000,00 - SEMUSA.doc

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LEI 12572023 - Dispõe sobre o Programa Aprende Mais São Felipe.doc

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LEI 12582023 - Altera o Artigo 4º da Lei 1018-2022 - Programa Mais Produção - Opção Pgto com Óleo Diesel.Corrigida e Publicada.pdf

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LEI 12602023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento Piso Nacional Enfermagem - R$ 125.400,00 - SEMUSA.doc

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LEI 12612023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 15.545,85 - SEMECE.doc

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LEI 12622023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 21.591,44 - SEMECE.doc

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LEI 12632023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 22.712,11 - SEMECE.doc

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LEI 12692023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ref. UBS São Felipe - Proposta 11295659000123001-23 - R$ 299.993,00 - SEMUSA.doc

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LEI 12702023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Ref. UBS São Felipe - Proposta 11295659000123001-23 - R$ 8.688,85 - SEMUSA.doc

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LEI 12712023 - Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos mediante credenciamento por Chamamento Público.doc

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LEI 12722023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferência Especial - Investimento - Proposta 202330960001 - R$ 96.000,00 - SEMOSPE.doc

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LEI 12732023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Increm. Temp. Custeio Serv. APS - Proposta 36000569519202300 - Port. MS-GM 1201-2023 - R$ 200.000,00 - SEMUSA.doc

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LEI 12742023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 435.000,00 - Gabinete e SEMAF p SEMUSA e SEMAST.doc

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LEI 12752023 - Cria a Diária de Ajuda de Custo aos pacientes e acompanhantes (Hemodiálise e oncologia).doc

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LEI 12762023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento Piso Nacional Enfermagem - R$ 34.039,91 - SEMUSA.doc

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LEI 12772023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Convênio nº 030PGE2017 - Georreferenciamento e Topografia - R$ 32.800,00 - SEMAF.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12772023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Convênio nº 030PGE2017 - Georreferenciamento e Topografia - R$ 32.800,00 - SEMAF.doc — Documento do Microsoft Word, 113 KB (115712 bytes)

LEI 12782023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 0005.004417-2023-04 - R$ 100.000,00 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12782023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 0005.004417-2023-04 - R$ 100.000,00 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (116736 bytes)

LEI 12792023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 0005.004417-2023-04 - R$ 4.968,00 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12792023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 0005.004417-2023-04 - R$ 4.968,00 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 12802023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 61.740,00 - Câmara Municipal.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12802023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 61.740,00 - Câmara Municipal.doc — Documento do Microsoft Word, 115 KB (117760 bytes)

LEI 12832023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquis. Trator Agrícola - Conv. nº CNV265SEAGRI-PGE2023 - R$ 448.000,00 - SEMAP.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12832023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquis. Trator Agrícola - Conv. nº CNV265SEAGRI-PGE2023 - R$ 448.000,00 - SEMAP.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (116736 bytes)

LEI 12842023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquis. Trator Agrícola - Conv. nº CNV265SEAGRI-PGE2023 - R$ 500,00 - SEMAP.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12842023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquis. Trator Agrícola - Conv. nº CNV265SEAGRI-PGE2023 - R$ 500,00 - SEMAP.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (116736 bytes)

LEI 12852023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manut. da Farmácia Básica - FB SUS - R$ 6.096,36 - SEMUSA.doc

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LEI 12862023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Incent. Fin. APS - Port. MS-GM nº 377-2022 - Pós Covid - R$ 29.088,00 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12862023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Incent. Fin. APS - Port. MS-GM nº 377-2022 - Pós Covid - R$ 29.088,00 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 113 KB (116224 bytes)

LEI 12872023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Praça Linha 45 - R$ 2.002.010,00 - SEMOSPE.doc

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LEI 12882023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Increm. Temp. Custeio da Atenção Primária - R$ 100.000,00 - SEMUSA.doc

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LEI 12892023 - Implementa a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.doc

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LEI 12902023 - Altera o Anexo I da Lei 285-2007 e revoga a Lei 666-2017.doc

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LEI 12912023 - Autoriza a Transformar o cargo de Agente Municipal de Saúde em Técnico de Enfermagem.doc

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LEI 12922023 - Cria a Diária de Ajuda de Custo p Motoristas de Ambulâncias, Técnicos de enferm., Enfermeiros e médicos - P. Velho (1).doc

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LEI 12922023 - Cria a Diária de Ajuda de Custo p Motoristas de Ambulâncias, Técnicos de enferm., Enfermeiros e médicos - P. Velho.doc

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LEI 12932023 - Altera A Lei nº 601-2015 que criou a Diária de Ajuda de Custo.doc

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LEI 12942023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Assist. Finan. União p Compl. Pgto Piso Prof. Enf. - R$ 70.642,96 - SEMUSA.doc

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LEI 12952023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 86.379,20 - Gabinete, SEMUSA e SEMAST.doc

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LEI 12962023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 6.350,00 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12962023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 6.350,00 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 12972023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Aquisição 02 Veículos - Prop. 1005-2022-03 0 R$ 23.318,31 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12972023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Aquisição 02 Veículos - Prop. 1005-2022-03 0 R$ 23.318,31 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 12982023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo de Conv. - Aquisição 02 Veículos - Prop. 1005-2022-03 0 R$ 3.412,59 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12982023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo de Conv. - Aquisição 02 Veículos - Prop. 1005-2022-03 0 R$ 3.412,59 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 12992023 - Autoriza o Poder Executivo atualizar o valor das Taxas.doc

Microsoft Word Document icon LEI 12992023 - Autoriza o Poder Executivo atualizar o valor das Taxas.doc — Documento do Microsoft Word, 136 KB (139264 bytes)

LEI 13002023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Rec. Vinc. - Transf. Esp. - Inv. - Prop. 202330960001 - Revitalização de Pav. Asfáltica - R$ 3.010.000,00 - SEMOSPE.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13002023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Rec. Vinc. - Transf. Esp. - Inv. - Prop. 202330960001 - Revitalização de Pav. Asfáltica - R$ 3.010.000,00 - SEMOSPE.doc — Documento do Microsoft Word, 115 KB (117760 bytes)

LEI 13012023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Rec. Vinc. - Transf. Esp. - Inv. - Prop. 202330960001 - Aquisição de Trator Agrícola - R$ 250.000,00 - SEMAP.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13012023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Rec. Vinc. - Transf. Esp. - Inv. - Prop. 202330960001 - Aquisição de Trator Agrícola - R$ 250.000,00 - SEMAP.doc — Documento do Microsoft Word, 115 KB (117760 bytes)

LEI 13022023 - Altera a Estrutura Administrativa da Procuradoria do Município.doc

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LEI 13032023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 218.000,00 - SEMAF e SEMECE.doc

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LEI 13042023 - Institui a Gratificação aos 3 Motoristas do Conselho Tutelar.doc

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LEI 13052023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo de Pav. Vias Urbanas - Con. Repasse nº 906004-2020 - CAIXA-MDR R$ 26.640,15 - SEMOSPE.doc

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LEI 13062023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Pav. Vias Urbanas - Cont. Repasse 906004 MDR-CAIXA R$ 29.576,52 - SEMOSPE.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13062023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Pav. Vias Urbanas - Cont. Repasse 906004 MDR-CAIXA R$ 29.576,52 - SEMOSPE.doc — Documento do Microsoft Word, 113 KB (115712 bytes)

LEI 13072023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Aquis. Veíc. de Carga - Conv. Plat. + Brasil nº 937261-2022 - R$ 186.400,00 - SEMOSPE.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13072023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Aquis. Veíc. de Carga - Conv. Plat. + Brasil nº 937261-2022 - R$ 186.400,00 - SEMOSPE.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 13082023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículos de Carga - Conv. Plat. + Brasil nº 937261-2022 - R$ 19.779,98 - SEMOSPE.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13082023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículos de Carga - Conv. Plat. + Brasil nº 937261-2022 - R$ 19.779,98 - SEMOSPE.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (116736 bytes)

LEI 13092023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículo Pick Up - Conv. Fundo a Fundo - RES 683-22-SESAU - R$ 11.196,94 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13092023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículo Pick Up - Conv. Fundo a Fundo - RES 683-22-SESAU - R$ 11.196,94 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (116736 bytes)

LEI 13102023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Rep. Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - RES 677-22-SESAU - R$ 9.413,00 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13102023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Rep. Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - RES 677-22-SESAU - R$ 9.413,00 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 115 KB (117760 bytes)

LEI 13112023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Medicamentos - Conv. Fundo a Fundo - RES 677-22-SESAU - R$ 5.701,55 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13112023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Medicamentos - Conv. Fundo a Fundo - RES 677-22-SESAU - R$ 5.701,55 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (116736 bytes)

LEI 13122023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Aquis. Mat Bem Dist. Gratuita - RES 276-22 SESAU-CIB - R$ 6.089,00 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13122023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Aquis. Mat Bem Dist. Gratuita - RES 276-22 SESAU-CIB - R$ 6.089,00 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 113 KB (116224 bytes)

LEI 13132023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Mat. Bem ou Sv. Distr. Gratuita - Prop. 1002-2022-03 - RES 276-22-SESAU-CIB - R$ 4.436,45 - SEMUSA.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13132023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Mat. Bem ou Sv. Distr. Gratuita - Prop. 1002-2022-03 - RES 276-22-SESAU-CIB - R$ 4.436,45 - SEMUSA.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 13142023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - FNDE TC-PAC nº 204402-2013 MEC - Constr. Quadra Coberta c Vestiário - R$ 52.813,40 - SEMECE.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13142023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - FNDE TC-PAC nº 204402-2013 MEC - Constr. Quadra Coberta c Vestiário - R$ 52.813,40 - SEMECE.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 13152023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Reforma Escola Geone - FNDE TC 202104049-1 - R$ 6.031,02 - SEMECE.doc

Microsoft Word Document icon LEI 13152023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Reforma Escola Geone - FNDE TC 202104049-1 - R$ 6.031,02 - SEMECE.doc — Documento do Microsoft Word, 114 KB (117248 bytes)

LEI 13162023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Aquis. Implem. Agrícolas - Conv. Est. nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 12.179,17 - SEMAP.doc

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Lei nº. 1259 de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre as Diretrizesa elaboração da Lei Orçamentária de 2024 LDO, do Município de São Felipe D´OesteRO e dá outras providências..pdf

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LEI 12812023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - 2024 - LOA-2024.doc

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