2019

CONTEM AS LEIS DE 2019

LEI 749 - 2019 TRANSPORTE ESCOLAR

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LEI 750 -2019.docx

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LEI 751 - 2019 CRÉDITO.docx

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LEI 752 -2019 CRÉDITO.docx

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LEI 753 - 2019 CRÉDITO.docx

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lei 754 técnico em saude Bucal.docx

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LEI 754-2019 - Cria o Cargo de Técnico em Saúde Bucal - 40 horas.docx

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LEI 755-2019 - Autoriza teste seletivo simplificado (Médicos, Farmacêutico e Nutricionista).docx

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LEI 756-2019 - Autoriza Credito Especial Vinculado.docx

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LEI 757-2019 - Autoriza Credito Especial por Superávit Financeiro R$ 299.878,66 - SEMUSA.docx

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LEI 758-2019 - Autoriza Credito Especial por Anulação - SAE R$ 100.000,00 - SEMAF.docx

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LEI 759-2019 - Altera o Piso do Salário Base - Professor - 2019.docx

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LEI 760-2019 - Altera o Valor das Diárias de Campo - 2019.docx

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LEI 761-2019 - Autoriza a Contratação de Estagiários.docx

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LEI 763-2019 - Autoriza o Desconto nos IPTUS 2019.docx

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LEI 764-2019 - Autoriza a Realização de Teste Seletivo Simplificado para Médico Veterinário, Odontólogo e Técnico em Saúde Bucal.docx

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LEI 765-2019 - Autoriza Crédito Especial por Superávit Financeiro - FITHA 2018.docx

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LEI 766-2019 - Doação de Lotes Urbanos - José Vieira.docx

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LEI 767-2019 - Transporte Escolar - 3ª parcela 2018 -.docx

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LEI 768-2019 - Altera o Piso do ACS - R$ 1.250,00.docx

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LEI 769-2019 - Autoriza Crédito Adicional - FITHA - 2019.docx

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LEI 770-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação - Devolução Convênio UMS e PAR.docx

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LEI 771-2019 - Cria o Auxílio Transporte aos ACS - Prazo 12 meses.docx

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LEI 772-2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019.docx

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LEI 773-2019 - Declara de Utilidade Pública Associação Central dos Produtores Rurais.docx

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LEI 774-2019 - Altera a Lei dos Estagiários.docx

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LEI 775-2019 - Torna Cooperativa entidade de Utilidade Pública.docx

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LEI 776-2019 - Abertura de Crédito Especial Vinculado - Incremento Atenção Básica - R$ 395.187,00 - SEMUSA.docx

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LEI 777-2019 - Altera Parcialmente as Leis de Cargos (3012007, 3352008, 6562017 e 7542019).docx

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LEI 778-2019 - Cria a Linha Vicinal - Linha Siqueira.docx

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LEI 779-2019 - Altera o valor do Auxílio Deslocamento - Médicos.docx

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LEI_780-2019_-_Autoriza_celebrar_Termo_de_Comodato_AASFO_-_Ônibus_Rodoviário.docx

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LEI_781-2019_-_Abertura_de_Crédito_por_Superávit_Financeiro_-_Ampliação_Metas_FITHA2018.docx

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LEI_782-2019_-_Altera_o_valor_do_RPV_-_5_SM.docx

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LEI 783-2019 - Delimita Área de Expansão Urbana - Loteamento Volmir Matt.docx

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LEI 784-2019 - Define Critérios do Programa de Tecnologia.docx

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LEI 785-2019 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - R$ 300.000,00 - SEMUSA.docx

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Lei 786-2019 - Crédito 200.000,00.docx

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LEI 787-2019 - Cria o Adicional de Periculosidade - Vigilantes.docx

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LEI 788-2019 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 751.918,50.docx

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Lei 789/2019 de 26/11/2019 - LOA

“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA/20120 do Município de São Felipe D´Oeste/RO”.

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Lei 790/2019 - 10/12/2019 - PPA

Dispõe sobre a REVISÃO do Plano Plurianual – PPA 2020-2021 para o Município de São Felipe D’Oeste, e estabelece outras providências.

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LEI 791-2019 - Aquisição Massa Asfáltica R$ 105.529,35.docx

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LEI 792-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação - R$ 6.306,39.docx

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LEI 793-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - R$ 55.538,61.docx

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LEI 794-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Prog. Brasil Carinhoso - R$ 3.727,64.docx

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Resolução 008

Diárias

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