2015

CONTEM AS LEIS DE 2015

LEI 588-2015 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.doc

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LEI 589-2015 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - RECURSOS VINCULADOS.doc

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Lei 590-2015 - Altera valor Jetom p Conselheiros.doc

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Lei 591-2015 - Denomina a Creche Municipal.doc

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Lei 592-2015 - Hospital Dr. Atalibal.doc

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Lei 593-2015 - Abertura Crédito Especial - Ampliação de metas R$ 153.106,00.doc

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LEI 594-2015 - Autoriza Cooperacao com o Estado de Rondonia para Saneamento Basico e parcelamento de divida junto a CAERD.doc

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LEI 595-2015 - Altera a Lei 0311997 e define criterios para estabilidade e estagio probatorio.doc

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LEI 596-2015 - Altera o anexo I da Lei 5682013 e institui novos valores de servicos nas propriedades.doc

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LEI 597-2015 - Altera a Lei Municipal nº 190 - Estende o benefício à área urbana.odt

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LEI 598-2015 - Dispoe sobre a Revogacao das Leis Municipais 4372011 e 4472011.doc

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LEI 599-2015 - Dispoe dobre a reestruturacao de valores de Cargos, Gratificacoes e Remuneracoes.doc

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LEI 600-2015 - Altera a Lei 5562014 - Diárias de Campo - SEMAP.docx

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LEI 601-2015 - Diária de Ajuda de Custo.docx

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LEI 602-2015 - Aprova o Plano Municipal de Educacao para o decenio 2015-2014.doc

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LEI 603-2015 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - RECURSOS VINCULADOS FITHA e TRANSPORTE e ESCOLAR 2015.doc

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LEI 605-2015 - Altera as Leis 3672009 e 4412011 - Cargos e salários.doc

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Lei 606-2015-FUNDEB.docx

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Lei 607-2105-IPTU.docx

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LEI 608-2015-ABRECREDITOADICIONALESPECIAL-RECURSOSVINCULADOSAQEQUIPAMENTOSUBSNPARAISO.doc

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LEI 609-2015-ABRECREDITOADICIONALESPECIALPOREXECESSO.doc

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LEI 610-2015-ABRECREDITOADICIONALSUPLEMENTARANULACAO.doc

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LEI 611-2015-ABRECREDITOADICIONALSUPLEMENTARSUPERAVITFINANCEIRO.doc

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LEI 612-2015-ABRECREDITOADICIONALSUPLEMENTAREXECESSODEARRECADACAO.doc

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LEI 613-2015 - ALTERA AS LEIS 578 e 582-2014.doc

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LEI 614-2015 - Torna ACIASF de Utilidade Pública.doc

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LEI 615-2015 - LOA 2016.doc

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LEI 616-2015 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - RECURSOS VINCULADOS.doc

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LEI 617-2015 - Autoriza levar o nome a Protesto.doc

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LEI 618-2015 - Altera a composição do Cons. Mun. Desenvolv. Rural Sustentável.doc

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LEI 619-2015 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.doc

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LEI 620-2015 - Revisão do PPA 2016.doc

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