2010

CONTEM AS LEIS DE 2010

364 Abertura de crédito.doc

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387 percentual de desconto da dívida ativa.doc

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392 Conselho Gestor.doc

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399 gratificação motorista de ônibus.doc

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Lei 378 - Revoga a lei municipal 339.doc

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Lei 390 - Cria deslocamento para me´dicos.doc

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Lei 371 - Abertura de Crédito.doc

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Lei 372 - Abertura de Crédito.doc

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Lei 373 - Abertura de Crédito.doc

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Lei 374 - Cooperação técnica.doc

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Lei 375 - Altera a lei 274-2006.doc

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Lei 376 - Altera a lei 283-2007.doc

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Lei 379 - Limpeza de terrenos.doc

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Lei 380 - Autorizaçao de construção de praça.doc

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Lei 381 - Taxa de distribuição de lotes urbanos.doc

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Lei 382 - IPTU.doc

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Lei 383 - LDO.doc

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Lei 384 - Doação de área.doc

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Lei 385 - Altera a lei 291-2007.doc

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Lei 386 - Altera a lei 252-2006.doc

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Lei 387 - ATS -Regulamenta o adicional por tempo de serviço.doc

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Lei 388 - Regulamenta cedencia e permuta.doc

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Lei 389 - Altera a lei 031-97.doc

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Lei 391 - Altera a Lei 291 -2007.doc

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Lei 392 - Altera a lei 360 - 2009.doc

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Lei 393 - Divida ativa.doc

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Lei 394 - PROMDECPAF.doc

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Lei 395 - Associação de Acadêmicos.doc

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Lei 396 - Motorista de onibus.doc

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Lei 397 - ALtera a lei 301.doc

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Lei 398 - Altera a lei 340 e 033.doc

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Lei 399 - Doação de área.doc

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Lei 400 - Altera a lei 033 . . ..doc

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Lei 402 - Altera a redação da lei 284.doc

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Lei 403 - Orçamento.doc

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Lei 406 - PPA.doc

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Lei 407 - Rua José Siqueira.doc

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Lei 408 Doação de área.doc

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