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Arquivo Microsoft Word Document LEI 9962022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Veículo Utilitário - Convênio nº 136-PJ-DER-RO - R$ 90.326,67 - SEMOSPE - Republicada por erro material.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12872023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Praça Linha 45 - R$ 2.002.010,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14412024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anul. de dotação - Manutenção das Ativ. da SEMECE 5% e 25% - R$ 140.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 984-2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - ICMS - R$ 55.000,00 - SEMUSA e SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11482022 - Dispõe sobre doação de Imóvel Urbano ao Governo de Rondônia - Terreno Escola Felipe Camarão.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo ODT document LEI 802-2020 - Altera a Lei 7742019 - Estagiários - de 07 para 12 - SEMECE.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10052022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Incremento ao Custeio da Atenção Básica - Proposta nº 360003657482021-00 - Portaria MS-GM 1294-2021- R$ 500.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10052022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Incremento ao Custeio da Atenção Básica - Proposta nº 360003657482021-00 - Portaria MS-GM 1294-2021- R$ 500.000,00 - SEMUSA.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13482024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Man. Desp. Educ. Infantil - Novas Turmas Resol. 16-2013 -MEC FNDE - R$ 105.544,36 - SEMECE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13212024 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Paviment. Blocos Sextavados - R$ 1.000.000,00 - SEMOSPE.doc
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