Resultado da busca por lei

1516 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document LEI 950-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - ICMS - R$ 100.000,00 - SEMOSPE.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo ODT document LEI 950-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - ICMS - R$ 100.000,00 - SEMOSPE.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 952-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Contrato de Repasse 9060042020MDRCAIX - Pavimentação Urbana - R$ 681.652,03 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 953-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Contrato de Repasse 9062522020MDRCAIXA - Pavimentação Estrada Vicinal - R$ 969.919,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 962-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 49.025,00 - SEMECE P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 963-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 7.293,03 - SEMECE P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 964-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 20.055,86 - SEMECE P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 965-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 9.724,05 - SEMECE P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 966-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 18.050,00 - SEMAST P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 967-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 26.944,56 - SEMAST P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021