Resultado da busca por lei

1516 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12452023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Inv. Atenção Especializada - Proposta 11295659000-1200-04 MS - R$ 61.445,98 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10562022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 150.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11602022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-DER-RO - R$ 413.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11532022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Veículo Pick Up - R$ 200.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13812024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquis. Notebooks - Conv. nº 121-2024PGE-SEDUC- R$ 200.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 877-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reforma Escola Orlindo - Devolução de Recursos - R$ .doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10442022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Programa Mamãe Cheguei - R$ 8.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11212022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Quadra Padrão FNDE - MEC - TC-PAC 204402-2013 - R$ 147.899,86 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 342-2008 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 334 - 2008 FIXA SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008