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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11522022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Medicamentos Hospitalares - R$ 200.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11022022 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Fonte do FUNDEB - R$ 207.000,00 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 539 - R$ 509.999,09.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14602024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Invest. - Ref. e Ampl. Estádio Mun. - R$ 500.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI-10312022-Abertura-de-Crédito-por-Reformulação-Administrativa-Remanejamento-R-100.00000-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12492023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - Manutenção Ativ. SEMAF - R$ 72.000,00 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13202024 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Consultas Médicas Especializadas - R$ 351.520,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 003/1997
Cria o Conselho de Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 365.2009- institui o plano pluriannual 2010a2013.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 354.2009- concede desconto no IPTU 2009.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
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