Resultado da busca por lei

1516 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei 372 - Abertura de Crédito.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11932023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Retroescavadeira - Devolução Recursos Convênio nº 265-2022PJE-DER-RO - R$ 4.880,84 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11862023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Bloco de Proteção Social Básica - PBF - PAIF R$ 30.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11352022 - Torna de Utilidade Pública - AAF - Associação dos Acadêmicos Felipenses.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12862023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Incent. Fin. APS - Port. MS-GM nº 377-2022 - Pós Covid - R$ 29.088,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11862023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Bloco de Proteção Social Básica - PBF - PAIF R$ 30.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12282023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Saldo Aplic. Aquis. Implem. Agrícolas - Conv nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 2.316,13 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12222023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquis. Caminhão Pipa - Conv nº 237PGE2022PJ-DER-RO - R$ 36.759,86 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10592022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transferência - R$ 7.000,00 -SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11742023 - Autoriza Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 80.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023