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Arquivo Lei 020/1997
CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 021/1997
LEI ORGÂNICA
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 022/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Parecis para a abertura de estrada que interliga os dois municípios.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 023/1997
Dispõe sobre a Criação de Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 024/1997
Gratificação de Professores
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 025/1997
Altera o anexo 3 da Lei nº 004/97. . .
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 026/1997
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 027/1997
Dispõe sobre a delimitação de proteção ambiental denominadas regionais ecológicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 029/1997
Nepotismo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 030/1997
LOA
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
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