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Arquivo PDF document LEI -10972022-2022-Reforma do Ginásio de Esportes.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 001/1997
LDO
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 002/1997
LOA
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 003/1997
Cria o Conselho de Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 004/1997
Estrutura Administrativa.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 005/1997
Valores de diárias (ver Lei 285)
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 006/1997
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 007/1997
Dispõe sobre o contrato de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 008/1997
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 009/1997
Diárias do Legislativo. (Ver Resolução 008/2019)
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
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