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Lei nº 347.2009- institui a gratificação de produtividade ao servidor médico Clínico Geral.docx
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Lei nº 348.2009- altera a lei municipal 301 2007 institui o plano de cargos e salários da prefeitura.docx
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Lei nº 350.2009- revisão salarial aos servidores e empregados públicos.docx
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Lei nº 351.2009- revisão salarial do prefeito e vice-prefeito e secretários municipais.docx
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Lei nº 352.2009- revoga a lei 155 2004 sobre adicional de insalubridade e periculosidade.docx
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Lei nº 353.2009- dispõe sobre a transferência por doação de áreas urbanas.docx
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Lei nº 354.2009- concede desconto no IPTU 2009.docx
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Lei nº 355.2009- diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2010.docx
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