Resultado da busca por lei

1516 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 12582023 - Altera o Artigo 4º da Lei 1018-2022 - Programa Mais Produção - Opção Pgto com Óleo Diesel.Corrigida e Publicada.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12602023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento Piso Nacional Enfermagem - R$ 125.400,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12612023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 15.545,85 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12622023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 21.591,44 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12632023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Convênio nº 395PGE2022-SEDUC - Ginásio Municipal - R$ 22.712,11 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12692023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ref. UBS São Felipe - Proposta 11295659000123001-23 - R$ 299.993,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12702023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Ref. UBS São Felipe - Proposta 11295659000123001-23 - R$ 8.688,85 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12712023 - Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos mediante credenciamento por Chamamento Público.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12722023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferência Especial - Investimento - Proposta 202330960001 - R$ 96.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12732023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Increm. Temp. Custeio Serv. APS - Proposta 36000569519202300 - Port. MS-GM 1201-2023 - R$ 200.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 105 106 107 [108] 109 110 111 ... 152