Resultado da busca por lei

1516 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 724-2018 - Abertura de Crédito Especial - Aquisição Veículo Popular - APAE - SEMAST.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 593-2015 - Abertura Crédito Especial - Ampliação de metas R$ 153.106,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 792-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Anulação - R$ 6.306,39.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 769-2019 - Autoriza Crédito Adicional - FITHA - 2019.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 715-2018 - Autoriza Remanejamento Orçamentário - Convênio Transporte Escolar - Pgto Sv Terceiros.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Microsoft Word Document LEI 977-2021 - Aprova e Estabelece o PPA - 2022-2025.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11492022 - Dispõe sobre o Serviço Voluntariado no Município de São Felipe d'Oeste.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI 625-2016 - Doação de Lote Urbano - Distrito de Novo Paraíso.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 105 106 107 [108] 109 110 111 ... 152