Resultado da busca por lei

1516 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11892023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção de Despesas FUNDEB 30% - R$ 106.808,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11892023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção de Despesas FUNDEB 30% - R$ 106.808,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11902023 - Institui o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos de São Felipe d'Oeste.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11912023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Reforma Ginásio Municipal - R$ 2.103,74 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11922023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Complemento a Reforma Ginásio Municipal - R$ 204.300,75 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11932023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Retroescavadeira - Devolução Recursos Convênio nº 265-2022PJE-DER-RO - R$ 4.880,84 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11942023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Especiais - Custeio - R$ 300.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11952023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Especiais - Custeio - R$ 150.000,00 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11962023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Equipamentos Escolas - Convênio 097-2023-SEDUC - R$ 107.522,32 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11972023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - Manutenção do FMS - R$ 60.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023