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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11572022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Pavimentação de Vias Urbanas - Contrato de Repasse nº 906004-2020-MDR-CAIXA - R$ 3.475,96 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 521 - parceria com a FAROL.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13142023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - FNDE TC-PAC nº 204402-2013 MEC - Constr. Quadra Coberta c Vestiário - R$ 52.813,40 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13012023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Rec. Vinc. - Transf. Esp. - Inv. - Prop. 202330960001 - Aquisição de Trator Agrícola - R$ 250.000,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 884-2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - R$ 74.387,00 - Ações COVID - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13002023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Rec. Vinc. - Transf. Esp. - Inv. - Prop. 202330960001 - Revitalização de Pav. Asfáltica - R$ 3.010.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13502024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial - Contrapartida p Aquisição Caminhão Caçamba - Conv. 203-2021-PJ-DER-RO - R$ 9.873,42 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI 10642022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Play mais - R$ 105.680,90 - SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13102023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Rep. Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - RES 677-22-SESAU - R$ 9.413,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo PDF document LEI 10652022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Parquinhos Infantis - R$ 44.000,00 - SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
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