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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13782024 - Abre Crédito Especial por Anul. Parcial Dotação - Contrapartida - Aquisição e Distr. Fertil. Org. - CNV 378SEAGRI-PGE-2023 - R$ 3.000,00 - SEMAP.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13802024 - Abre Crédito Especial por Anul. Parcial Dotação - Contrapartida - Aquisição de Equip. Agrícolas - CNV 124SEAGRI-PGE-2024 - R$ 8.985,82 - SEMAP.doc
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Arquivo ODT document LEI 872-2021 - Autoriza a Implantação de Manilhas nos pontos críticos das estradas vicinais.odt
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13422024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial - Contrapartida p Aquisição de 02 Veículos Populares - Conv. 021-2024PGE-SEDUC - R$ 8.666,66 - SEMECE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11592022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-DER-RO - R$ 236.000,00 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13092023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículo Pick Up - Conv. Fundo a Fundo - RES 683-22-SESAU - R$ 11.196,94 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 346.2009- autoriza o poder executivo a celebrar convênio com associações e entidades sem fins lucrativos.docx
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13852024 - Abre Crédito Especial por Anul. Parcial Dotação - Contrapartida - Aquisição de Grade Aradora - CNV 265EAGRI-PGE-2023 - R$ 3.495,76 - SEMAP.doc
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Arquivo ODT document LEI 803-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional por Anulação - AASFO - R$ 60.637,50.odt
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11032022 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Manutenção de Despesas da Educação Infantil - R$ 323.344,69 - SEMECE (1).doc
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