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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13042023 - Institui a Gratificação aos 3 Motoristas do Conselho Tutelar.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Procedimento Preparatório Eleitoral Nº 2024.0015.010.00101
RECOMENDAÇÃO 01-2024 ELEITORAL
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document LEI 885-2021 - Autoriza Abertura de Crédito Especial Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 25.000,00 - Proteção Social Básica - Ações COVID - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14322024 - Abre Crédito Especial por Anul. Parcial ou total Dotação - Contrapartida - Aquis. Equip. Agrícolas - R$ 300,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13772024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquisição e Distr. Fertil. Org. - CNV 378SEAGRI-PGE-2023 - R$ 1.693.627,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI - 1036-2022- credito 63.272,00.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13122023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Aquis. Mat Bem Dist. Gratuita - RES 276-22 SESAU-CIB - R$ 6.089,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12722023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferência Especial - Investimento - Proposta 202330960001 - R$ 96.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14702024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo Conv. 110-2024-PGE-DER - Rec. Estr. Vicinais - R$ 6.361,11 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12262023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 70.211,25 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
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