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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13432024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente - UBS - Port. 3488-2022 - R$ 20.570,00 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10672022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Cofinanciamento Governo Estadual - Ações Assistência Social - R$ 34.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10542022 - Cria o cargo de Técnico em vigilância socioassistencial no âmbito da Secretária de Assistência Social e dá outras providências.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10452022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Manutenção do Piso Básico - R$ 52.890,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13062023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Pav. Vias Urbanas - Cont. Repasse 906004 MDR-CAIXA R$ 29.576,52 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13792024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquis. Equipamentos Agrícolas - CNV 124SEAGRI-PGE-2024 - R$ 100.000,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13702024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de Trator Agrícola - CNV 282SEAGRI-PGE-2023 - R$ 200.000,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 771-2019 - Cria o Auxílio Transporte aos ACS - Prazo 12 meses.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12172023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Proposta nº 11295659000122006-FNS – Portaria nº 4119-2022 - Aquis. Equip. UBS - São Felipe - R$ 86.345,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14252024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Aquisição de Veículo Utilitário - R$ 7.340,19 - SEMOSPE.doc
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