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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11472022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - Fonte FUNDEB - R$ 26.500,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei 560 - crédito especial R$ 290.103,43.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI - 1038 - CREDITO 101.664,00.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 472-2012.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2012
Arquivo Microsoft Word Document LEI 879-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Finaneceiro - Manutenção do PNATE - R$ 46.735,57 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Lei 790/2019 - 10/12/2019 - PPA
Dispõe sobre a REVISÃO do Plano Plurianual – PPA 2020-2021 para o Município de São Felipe D’Oeste, e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo PDF document LEI-10322022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar-por-Superávit-Financeiro-R-250.00000-Gabinete.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12342023 - Autoriza Teste Seletivo Simplificado - Odontólogo - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo PDF document LEI - 10262022-Abertura-de-Crédito-Suplementar-por-Superávit-Financeiro-R-350.00000-SEMAP.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 874-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Ampliação de Metas - Aquis. Equip. de Informática -R$ 5.888,80 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
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