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Arquivo Microsoft Word Document LEI 594-2015 - Autoriza Cooperacao com o Estado de Rondonia para Saneamento Basico e parcelamento de divida junto a CAERD.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo ODT document LEI 913-2021 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ações Enfrentamento ao COVID-19 - Recursos da União R$ 10.532,00 - SEMUSA.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11902023 - Institui o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos de São Felipe d'Oeste.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 709-2018 - Autoriza Orçamento Aquisição 01 Ambulância - Proposta nº 1101481712272022492.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 708-2018 - Autoriza Orçamento Aquisição 01 Ambulância - Proposta nº 1101481712272015858.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo ODT document LEI 939-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 para a Secretaria de Educação – FUNDEB 40% e dá outras providências.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo PDF document lei-1144-2022-crédito.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo ODT document LEI 922-2021 - Altera a Lei Municipal nº 6632017 - Autorização para dirigir veículos oficiais - Motoristas.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 711-2018 - Autoriza Orçamento Aquisição Mat. Consumo - Saúde - 100 mil.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 696-2018 - Suplementação_Orçamentária_Superávit_Financeiro_(Construção_Área_de_embarque-desembarque_UBS).docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
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